No dia 11 de junho de 2026, o Juízo da Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, proferiu uma sentença que vai muito além de uma condenação trabalhista. Trata-se de um ato de reparação e de afirmação de que, em um Estado Democrático de Direito, a dignidade humana não tem data de validade e nem prazo para que eventuais violações sejam cobradas. A Volkswagen do Brasil foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões a Raimundo Batista de Souza, trabalhador que, em 1986, ainda adolescente, foi recrutado por "gatos" para trabalhar na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no município de Santana do Araguaia (PA). A fazenda, operada pela Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), era um dos projetos agropecuários financiado com incentivos públicos da SUDAM e do BASA, e controlado por acionistas que incluíam diretores da própria Volkswagen. Além de Raimundo, Pedro, Ribamar e Raul não encontraram trabalho conforme foi prometido. O que encontraram foi servidão por dívida, trabalho degradante com alojamentos em barracos de lona sem banheiro, água de igarapé compartilhada com animais, jornadas até o limite do corpo, vigilância armada e a impossibilidade de ir embora. Quarenta anos depois, as sua histórias chegaram à Justiça do Trabalho. A Fazenda Volkswagen foi um modelo de negócio, como demonstrou a investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciada a partir de documentação histórica reunida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e preservado pelo Padre Ricardo Rezende Figueira. O que aconteceu naquela fazenda entre 1974 e 1986, em que centenas de trabalhadores recrutados em várias localidades, transportados para o isolamento, mantidos cativos por dívidas, medo, foram vilipendiados de forma para a realização do desflorestamento da área e posterior plantio de pasto, precisava de uma resposta. Isso não era novidade para o Brasil. Era a continuidade, sob novas formas, de uma prática que atravessa nossa formação histórica. Nesse sentido, a decisão do juiz José Iraelcio de Souza Melo Júnior, da Vara do Trabalho de Redenção, é robusta em fundamentos e corajosa em conclusões. Destacamos os mais relevantes: A prescrição não pode proteger o crime de escravização: Volkswagen alegou que os fatos de 1986 estavam prescritos. O magistrado rejeitou esse argumento, amparado na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OAE (caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil), em precedente recente do próprio TST e na lógica do jus cogens: a proibição da escravidão é norma imperativa, que não pode ser afastada. Quem foi submetido a trabalho análogo ao de escravo não pode ser impedido de buscar reparação pela passagem do tempo. O Tema 1389 do STF não se aplica: A Volkswagen tentou usar o precedente do STF sobre "pejotização" para deslocar a competência para a Justiça Comum e eventualmente suspender o processo. O juiz distinguiu com precisão cirúrgica: aquele tema trata de contratos civis entre partes formalmente autônomas; este processo trata de exploração humana em condições degradantes, com pretensão indenizatória fundada na relação de trabalho. Não há confusão possível. Dano moral e dano existencial são coisas distintas e cumuláveis: R$ 1 milhão por dano moral a lesão à honra, à integridade psíquica, à dignidade. R$ 1 milhão por dano existencial a destruição do projeto de vida de um adolescente que foi arrancado de sua comunidade, mantido cativo, não recebeu um centavo e voltou para casa como se nada tivesse acontecido, sem ter com quem reclamar. O juiz fundamentou este segundo dano inclusive com a teoria sociológica de Orlando Patterson sobre a "morte social" imposta pela escravidão, o rompimento dos vínculos, a destruição da identidade, a supressão da autonomia. Esta sentença é histórica. Mas ela nasce em um momento de enorme fragilidade para os direitos trabalhistas no Brasil. A Reforma Trabalhista de 2017, já havia aberto rachaduras profundas: a prevalência do negociado sobre o legislado, a restrição ao acesso à Justiça do Trabalho, a legalização de formas precárias de contratação. O enfraquecimento da fiscalização trabalhista nos anos seguintes paralisou o orçamento de combate ao trabalho escravo. E hoje enfrentamos o Tema 1389 no STF uma questão de repercussão geral que, dependendo de como for decidida, pode redesenhar completamente a competência da Justiça do Trabalho para julgar relações que envolvam terceirização, intermediação de mão de obra e contratos atípicos. O risco é de que se o entendimento for ampliado, casos como o de Raimundo, Raul, Pedro e Ribamar poderiam ser deslocados para a Justiça Comum, longe da especialização e da sensibilidade que a Justiça do Trabalho tem demonstrado nesses casos. Esta sentença é, também, um reconhecimento judicial do trabalho da CPT. A memória que a pastoral construiu ao longo de décadas os relatórios, os depoimentos, as escrituras públicas tornaram-se prova. Quarenta anos separam os barracos de lona da Fazenda Volkswagen desta sentença. Quarenta anos em que o Estado brasileiro tardou, em que a legislação foi flexibilizada, em que o orçamento de fiscalização foi cortado, em que o Supremo debateu teses que ameaçam a competência trabalhista. E ainda assim, a decisão veio. Ela veio porque trabalhadores como Raimundo não desistiram de contar sua história. Porque a CPT não desistiu de registrá-la. Porque o Ministério Público do Trabalho não desistiu de investigá-la. Porque a Justiça do Trabalho, neste caso, não desistiu de julgá-la à altura da sua gravidade. As violações à dignidade de Raimundo, Raul, Ribamar e Pedro não prescreveram. E a nossa dívida com a história tampouco.